Dosimetria da Pena 與 Calculadora Penal 使用情況與統計
Este aplicativo foi desenvolvido para auxiliar no cálculo da dosimetria da pena, quando da elaboração da sentença penal.
Os tipos penais podem ser escolhidos diretamente na tela inicial para carregamento das penas mínimas e máximas previstas no preceito secundário das principais normas contidas nos artigos do Código Penal, Estatuto do Desarmamento, Código de Trânsito e Lei Maria da Penha. Opcionalmente, o intervalo da pena pode ser inserido manualmente para abranger qualquer intervalo de pena em tipo penal que não esteja elencado na lista.
O sistema trifásico é o adotado e as razões de incremento ou diminuição utilizadas nas três fases de aplicação estão descritas na tela "Informações", juntamente com observações técnicas a respeito da metodologia utilizada.
Este aplicativo é gratuito e destinado a magistrados, advogados, graduandos e concursandos.
Sugestões podem ser encaminhadas para o email nelson.tjse@gmail.com.
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A melhor calculadora de execução penal! A mais precisa, mais simples e mais eficaz para o seu dia-a-dia! Possui configurações de condenação, interrupção e dias remidos. Calendário anti-falhas e interface de fácil uso! Ideal para advogados, bacharéis em direito e estudantes da área!
Ficou com dúvidas, encontrou um problema ou quer mandar uma sugestão? Mande um email para penalcalculadora@gmail.com
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Dosimetria da Pena VS.
Calculadora Penal
12月 23, 2024