Carteira Digital da OAB против Sinesp Cidadão Использование & Stats

O SINESP Cidadão é um módulo do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública que permite ao cidadão brasileiro acesso direto a serviços da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Cidadania. O Sinesp Cidadão é composto por alguns módulos: - Consulta Veículos: permite ao cidadão consultar a situação de roubo ou furto de qualquer veículo do Brasil. As informações são consultadas diretamente no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). - Consulta Mandado de Prisão: permite qualquer cidadão consultar mandados de prisão aguardando cumprimento e vigentes, com a finalidade de auxiliar a polícia. As informações são consultadas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do CNJ; - Consulta Desaparecidos: disponibiliza ao cidadão instrumento de consulta por pessoas desaparecidas. As informações são consultadas diretamente do INFOSEG que integra registros de desaparecimentos realizados pelas Polícias Civis dos Estados participantes. Procurados: trata-se de uma lista com nomes, imagens e dados dos criminosos mais procurados do Brasil. A lista possui como foco criminosos condenados por agirem em mais de um estado; Participação Cidadã: trata-se de um canal de denúncia onde os usuários poderão relatar situações envolvendo desde segurança pública, a problemas de saúde, educação, meio ambiente, trânsito, dentre outros. A princípio, a funcionalidade está disponível apenas para os cidadãos que residem em uma das cinco cidades que fazem parte do “Em frente, Brasil” (Ananindeua/PA, Paulista/PE, Cariacica/ES, São José dos Pinhais/PR e Goiânia/GO), projeto-piloto do Governo Federal que versa sobre o enfrentamento à criminalidade e violência. Vale destacar que as informações registradas no aplicativo serão encaminhadas para a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal. Vale destacar que para os casos de retorno positivo para o roubo de veículo ou ainda para o mandado de prisão, o cidadão deverá informar imediatamente a polícia através do telefone 190 e não tentar qualquer tipo de atitude como a aproximação ou a abordagem por conta própria. Em breve, o aplicativo terá novas funcionalidades.