Dosimetria da Pena vs Consulta Processo Judicial使用状況と統計

O objetivo desse aplicativo é de ajudar os usuários a gerenciar seus processos na justiça, bem como oferecer recursos consultar o andamento dos processos nos sistemas oficiais da justiça do Brasil. Você pode cadastrar, gerenciar, pesquisar, consulta e acompanhar seus processos judiciais. Entre os principais recursos, destacamos: - Cadastro e Gerenciamento de Processos Judiciais; - Consulta Processo em Tribunais de Justiça Estaduais; - Consulta Processual em Tribunais Federais; - Consulta de Processos em Tribunais Superiores; Não Esqueça de Avaliar nosso Aplicativo. Também Estamos Abertos a Sugestões de Melhorias e Críticas. Deixe seu comentário para Melhorarmos ainda mais. TRIBUNAIS SUPERIORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA - STF; - STJ; - STM; - TST; - TSE; TRIBUNAIS FEDERAIS DISPONÍVEIS PARA CONSULTA - Tribunal Regional Federal da 1a Região (Abrange os estados: AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR); - Tribunal Regional Federal da 2a Região (Abrange os estados: ES, RJ); - Tribunal Regional Federal da 3a Região (Abrange os estados: MS, SP); - Tribunal Regional Federal da 4a Região (Abrange os estados: PR, RS, SC); - Tribunal Regional Federal da 5a Região (Abrange os estados: AL, CE, PB, PE, RN, SE); TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DISPONÍVEIS PARA CONSULTA - Tribunal de Justiça do Acre (TJAC); - Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL); - Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP); - Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); - Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); - Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); - Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO); - Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); - Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT); - Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS); - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA); - Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); - Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); - Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); - Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI); - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN); - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); - Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); - Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR); - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); - Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE); - Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional. Ele é formado por cinco órgãos, a saber: STF, STJ, tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes militares, e tribunais e juízes dos estados, do distrito federal e dos territórios. Assim o STF como os tribunais superiores — quanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM) — estão sediados em Brasília, capital do país, e jurisdicionam o Brasil inteiro. 11 ministros formam o STF, cuja competência principal é guardar a constituição. 33 ministros formam, pelo menos, o STJ. 27 Ministros formam o TST a quem compete julgar matérias trabalhistas. 7 formam o TSE, competente julgar matérias eleitorais. E o STM que é composto de 15 Ministros. O órgão que exerce o poder judiciário estadual é o Tribunal de Justiça, além das comarcas que agregam um pequeno número de municípios, além do município-sede, propriamente dito, uma vez que nenhuma cidade possui poder judiciário independente. Segundo as constituições federal e estaduais, somente o União e as unidades federativas devem possuir o Poder Judiciário.